Termos de serviço
ESTES TERMOS DE SERVIÇO (o “Acordo”) REGEM SEU RECEBIMENTO, ACESSO E USO DOS SERVIÇOS FORNECIDOS PELA ATENA CHAT. (“Atena Chat”). AO (A) COMPRAR ACESSO AO SERVIÇO ATRAVÉS DE UM PROCESSO DE PEDIDO ONLINE QUE FAZ REFERÊNCIA A ESTE ACORDO, (B) SE INSCREVER PARA UM PLANO DE ACESSO GRATUITO OU PAGO AO SERVIÇO VIA UMA PLATAFORMA QUE FAZ REFERÊNCIA A ESTE ACORDO, OU (C) CLICAR EM UMA CAIXA INDICANDO ACEITAÇÃO, VOCÊ CONCORDA EM ESTAR VINCULADO PELOS TERMOS DESTE ACORDO. O INDIVÍDUO QUE ACEITA ESTE ACORDO O FAZ EM NOME DE UMA EMPRESA OU OUTRA ENTIDADE LEGAL (“Cliente”); ESSE INDIVÍDUO DECLARA E GARANTE QUE TEM AUTORIDADE PARA VINCULAR TAL ENTIDADE E SUAS AFILIADAS A ESTE ACORDO. SE O INDIVÍDUO QUE ACEITA ESTE ACORDO NÃO TIVER TAL AUTORIDADE OU SE A ENTIDADE NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, TAL INDIVÍDUO NÃO DEVE ACEITAR ESTE ACORDO E NÃO PODE USAR OS SERVIÇOS. OS TERMOS COM LETRAS MAIÚSCULAS TÊM OS SIGNIFICADOS DEFINIDOS AQUI. AS PARTES CONCORDAM COM O SEGUINTE:
1. O Serviço
1.1 Descrição do Serviço
A Atena Chat possui e fornece um serviço de inteligência artificial baseado em nuvem que oferece chatbots para suporte ao cliente, vendas e engajamento do usuário (o “Serviço”). Qualquer coisa que o Cliente (incluindo Usuários) configure, personalize, carregue ou utilize de outra forma através do Serviço é considerada uma “Submissão do Usuário”. O Cliente é o único responsável por todas as Submissões do Usuário que contribuir para o Serviço. Termos adicionais sobre Submissões do Usuário, incluindo propriedade, estão na Seção 8.2 abaixo. O Serviço pode incluir modelos, scripts, documentação e outros materiais que ajudam o Cliente a usar o Serviço (“Conteúdo da Atena Chat”). Os Clientes não receberão ou terão acesso ao código subjacente ou software do Serviço (coletivamente, o “Software”), nem receberão uma cópia do próprio Software.
1.2. Assinatura do Cliente
Sujeito aos termos deste Acordo, o Cliente pode comprar uma assinatura, e tem o direito de acessar e usar, o Serviço conforme especificado em uma ou mais telas de pedido acordadas pelas partes através do site da Atena Chat ou portal de serviços que fazem referência a este Acordo e descrevem os termos comerciais relacionados à assinatura do Cliente (“Pedido(s)”). Todas as assinaturas são pelo período descrito no Pedido aplicável (“Período de Assinatura”). O uso e acesso ao Serviço são permitidos apenas para indivíduos autorizados pelo Cliente e exclusivamente para fins comerciais internos do Cliente, não para benefício de terceiros (“Usuários”).
1.3. Propriedade da Atena Chat
A Atena Chat possui o Serviço, Software, Conteúdo da Atena Chat, Documentação e qualquer outra coisa fornecida pela Atena Chat ao Cliente (coletivamente, os “Materiais da Atena Chat”). A Atena Chat retém todos os direitos, títulos e interesses (incluindo todos os direitos de propriedade intelectual) nos Materiais da Atena Chat, toda a tecnologia relacionada e subjacente e quaisquer atualizações, aprimoramentos, modificações ou correções a eles, bem como todas as obras derivadas ou modificações de qualquer um dos anteriores. Nenhuma licença implícita é concedida sob este Acordo, e quaisquer direitos não expressamente concedidos ao Cliente são reservados pela Atena Chat.
1.4 Permissões
O Serviço inclui configurações personalizáveis que permitem aos Usuários conceder permissões a outros Usuários para realizar várias tarefas dentro do Serviço (“Permissões”). É de exclusiva responsabilidade do Cliente definir e gerenciar todas as Permissões, incluindo determinar quais Usuários podem definir tais Permissões. Consequentemente, a Atena Chat não tem responsabilidade por gerenciar Permissões e nenhuma responsabilidade pelas Permissões definidas pelo Cliente e seus Usuários. O Cliente pode fornecer acesso ao Serviço às suas Afiliadas, caso em que todos os direitos concedidos e obrigações incorridas sob este Acordo se estenderão a tais Afiliadas. O Cliente declara e garante que é totalmente responsável por quaisquer violações deste Acordo por suas Afiliadas e tem a autoridade para negociar este Acordo em nome de suas Afiliadas. O Cliente também é responsável por todas as obrigações de pagamento sob este Acordo, independentemente de o uso do Serviço ser pelo Cliente ou por suas Afiliadas. Qualquer reivindicação de uma Afiliada contra a Atena Chat deve ser feita pelo Cliente, não pela Afiliada. Uma “Afiliada” de uma parte significa qualquer entidade controlando, controlada por ou sob controle comum com essa parte, onde “controle” significa a propriedade de mais de cinquenta por cento (50%) das ações com direito a voto ou outros interesses patrimoniais.
2. Restrições
2.1 Responsabilidades do Cliente
O Cliente é responsável por toda a atividade em sua conta e nas contas de seus Usuários, exceto quando tal atividade resultar de acesso não autorizado devido a vulnerabilidades no próprio Serviço. O Cliente garantirá que seus Usuários estejam cientes e cumpram as obrigações e restrições neste Acordo, assumindo a responsabilidade por quaisquer violações por um Usuário.
2.2 Restrições de Uso
O Cliente concorda em não, e em não permitir que Usuários ou terceiros, direta ou indiretamente: (a) modificar, traduzir, copiar ou criar obras derivadas com base no Serviço; (b) reverter a engenharia, descompilar ou tentar descobrir o código-fonte ou as ideias subjacentes do Serviço, exceto conforme permitido por lei; (c) sublicenciar, vender, alugar, arrendar, distribuir ou explorar comercialmente o Serviço; (d) remover avisos proprietários do Serviço; (e) usar o Serviço em violação de leis ou regulamentos; (f) tentar acesso não autorizado ou interromper o Serviço; (g) usar o Serviço para apoiar produtos competitivos à Atena Chat; (h) testar a vulnerabilidade do Serviço sem autorização. Se o uso do Serviço pelo Cliente prejudicar significativamente a Atena Chat ou a segurança ou integridade do Serviço, a Atena Chat poderá suspender o acesso ao Serviço, tomando medidas razoáveis para notificar o Cliente e resolver o problema prontamente.
2.3. Restrições de Acesso à API
A Atena Chat pode fornecer acesso a APIs como parte do Serviço. A Atena Chat reserva-se o direito de definir e impor limites de uso nas APIs, e o Cliente concorda em cumprir tais limites. A Atena Chat também pode suspender ou encerrar o acesso à API a qualquer momento.
3. Serviços de Terceiros
O Serviço pode interagir com produtos, serviços ou aplicativos de terceiros que não são de propriedade ou controlados pela Atena Chat (“Serviços de Terceiros”). Os clientes têm a discricionariedade de utilizar esses Serviços de Terceiros em conjunto com o nosso Serviço. Caso a integração do Serviço com qualquer Serviço de Terceiros exija, os clientes serão responsáveis por fornecer suas informações de login à Atena Chat exclusivamente para o propósito de permitir que a Atena Chat entregue seu Serviço. Os clientes afirmam que têm a autoridade para fornecer tais informações sem violar quaisquer termos e condições que regem o uso dos Serviços de Terceiros. A Atena Chat não endossa nenhum Serviço de Terceiros. Os clientes reconhecem que este Acordo não cobre o uso de Serviços de Terceiros, e podem precisar firmar acordos separados com os provedores desses serviços. A Atena Chat expressamente se isenta de todas as representações e garantias relativas aos Serviços de Terceiros. Os clientes devem direcionar qualquer reivindicação de garantia ou outras disputas diretamente aos provedores dos Serviços de Terceiros. O uso de Serviços de Terceiros é por conta e risco do cliente. A Atena Chat não será responsável por quaisquer problemas decorrentes do uso ou incapacidade de usar Serviços de Terceiros.
4. Termos Financeiros
4.1 Taxas
Os clientes são obrigados a pagar pelo acesso e uso do Serviço conforme detalhado no pedido aplicável (“Taxas”). Todas as Taxas serão cobradas na moeda especificada no pedido ou, se nenhuma moeda for especificada, em REAL (R$). As obrigações de pagamento não são canceláveis e, exceto conforme explicitamente declarado neste Acordo, as Taxas não são reembolsáveis. A Atena Chat reserva-se o direito de modificar suas Taxas ou introduzir novas taxas a seu critério. Os clientes têm a opção de não renovar sua assinatura se discordarem de quaisquer taxas revisadas.
4.2 Pagamento
A Atena Chat, diretamente ou através de seu processador de pagamento terceirizado (“Processador de Pagamento”), cobrará as Taxas usando o cartão de crédito ou informações de pagamento ACH fornecidas pelo cliente. A Atena Chat reserva-se o direito de cobrar o cartão de crédito ou método de pagamento ACH do cliente por quaisquer serviços fornecidos sob o pedido, incluindo Taxas recorrentes. É responsabilidade do cliente garantir que a Atena Chat tenha informações de cartão de crédito ou pagamento ACH atuais e precisas. A falta de fornecimento de informações precisas pode levar à suspensão do acesso aos Serviços. A Atena Chat também reserva o direito de compensar quaisquer Taxas devidas pelo cliente. Se o cliente pagar através de um Processador de Pagamento, tais transações estarão sujeitas aos termos, condições e políticas de privacidade do Processador de Pagamento, além deste Acordo. A Atena Chat não é responsável por erros ou omissões do Processador de Pagamento. A Atena Chat reserva-se o direito de corrigir quaisquer erros cometidos pelo Processador de Pagamento, mesmo que o pagamento já tenha sido solicitado ou recebido. Se o cliente autorizar, ao aceitar um pedido, cobranças recorrentes serão aplicadas automaticamente ao método de pagamento do cliente sem necessidade de autorização adicional até que o cliente rescinda este Acordo ou atualize seu método de pagamento.
4.3 Impostos
As Taxas não incluem quaisquer impostos, taxas, encargos ou avaliações governamentais semelhantes, incluindo impostos sobre valor agregado, vendas, uso ou retenção, impostos cobrados por qualquer jurisdição (coletivamente, “Impostos”). Os clientes são responsáveis pelo pagamento de todos os Impostos associados às suas compras. Se a Atena Chat for obrigada a pagar ou coletar Impostos pelos quais o cliente é responsável, a Atena Chat faturará o cliente por tais Impostos, a menos que o cliente forneça à Atena Chat um certificado válido de isenção de impostos autorizado pela autoridade fiscal apropriada. Para clareza, a Atena Chat é responsável apenas pelos impostos baseados em sua renda, propriedade e funcionários.
4.4 Falta de Pagamento
Se um cliente não pagar quaisquer Taxas quando devidas, a Atena Chat pode suspender o acesso ao Serviço até que os valores vencidos sejam pagos. A Atena Chat está autorizada a tentar cobrar o método de pagamento do cliente várias vezes se uma cobrança inicial for malsucedida. Se um cliente acreditar que foi cobrado incorretamente, deve entrar em contato com a Atena Chat dentro de sessenta (60) dias a partir da primeira declaração de faturamento mostrando o erro para solicitar um ajuste ou crédito. Ao receber um aviso de disputa, a Atena Chat revisará e fornecerá ao cliente uma decisão por escrito, incluindo evidências que apoiam essa decisão. Se for determinado que os valores faturados são devidos, o cliente deve pagar esses valores dentro de dez (10) dias após receber a decisão por escrito da Atena Chat.
5. Prazo e Rescisão
5.1 Prazo do Acordo e Renovações
As assinaturas para acessar e usar o serviço da Atena Chat ("Serviço") começam na data de início especificada no Pedido aplicável ("Data de Início da Assinatura") e continuam durante o período da Assinatura. Os clientes podem optar por não renovar seu Período de Assinatura notificando a Atena Chat em [email protected] (desde que a Atena Chat confirme tal cancelamento por escrito) ou modificando sua assinatura através das configurações da conta do Cliente dentro do Serviço. Este Acordo entra em vigor no primeiro dia do Período de Assinatura e permanece em vigor durante o Período de Assinatura estabelecido no Pedido, incluindo quaisquer renovações do Período de Assinatura e qualquer período em que o Cliente estiver usando o Serviço, mesmo que tal uso não esteja sob um Pedido pago ("Prazo"). Se este Acordo for rescindido por qualquer uma das partes, ele terminará automaticamente todos os Pedidos. Se um Cliente cancelar ou optar por não renovar sua assinatura paga ao Serviço, a assinatura do Cliente ainda será acessível, mas será automaticamente reduzida para uma versão do Serviço com recursos e funcionalidades reduzidos que a Atena Chat oferece aos assinantes não pagos ("Versão Gratuita"). Se este Acordo for rescindido pela Atena Chat ou pelo Cliente, ou se o Cliente excluir seu espaço de trabalho dentro do Serviço, o acesso à Versão Gratuita será revogado.
5.2 Rescisão
Qualquer uma das partes pode rescindir este Acordo com aviso por escrito à outra parte se a outra parte violar materialmente este Acordo e tal violação não for corrigida dentro de trinta (30) dias após o recebimento de tal aviso. A Atena Chat pode rescindir o acesso de um Cliente à Versão Gratuita a qualquer momento mediante aviso.
5.3 Efeito da Rescisão
Se o Cliente rescindir este Acordo devido a uma violação não corrigida pela Atena Chat, a Atena Chat reembolsará quaisquer Taxas não utilizadas e pré-pagas para o restante do Período de Assinatura então atual. Se a Atena Chat rescindir este Acordo devido a uma violação não corrigida pelo Cliente, o Cliente pagará quaisquer Taxas não pagas que cobrem o restante do Período de Assinatura então atual após a data de rescisão. Nenhuma rescisão isentará o Cliente da obrigação de pagar quaisquer Taxas devidas à Atena Chat pelo período anterior à data efetiva da rescisão. Após a rescisão, todos os direitos e licenças concedidos pela Atena Chat cessarão imediatamente, e o Cliente perderá o acesso ao Serviço. Dentro de trinta (30) dias da rescisão por causa, mediante solicitação do Cliente, ou se o Cliente excluir seu espaço de trabalho dentro do Serviço, a Atena Chat excluirá as Informações do Usuário do Cliente, incluindo senhas, arquivos e submissões, a menos que uma exclusão anterior seja solicitada por escrito. Para Clientes que usam a Versão Gratuita, a Atena Chat pode reter Submissões do Usuário e Informações do Usuário para facilitar o uso contínuo. A Atena Chat pode excluir todas as Submissões do Usuário e Informações do Usuário se uma conta permanecer inativa por mais de um (1) ano.
5.4 Sobrevivência
Seções intituladas “Propriedade da Atena Chat”, “Serviços de Terceiros”, “Termos Financeiros”, “Prazo e Rescisão”, “Isenção de Garantia”, “Limitação de Responsabilidade”, “Confidencialidade”, “Dados” e “Termos Gerais” sobreviverão a qualquer rescisão ou expiração deste Acordo.
6. Garantias e Isenções
6.1 Garantias
Os clientes representam e garantem que todas as Submissões do Usuário enviadas pelos Usuários cumprem todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis.
6.2 Isenção de Garantia
EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE DECLARADO AQUI, OS SERVIÇOS E TODOS OS COMPONENTES E INFORMAÇÕES RELACIONADOS SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM QUAISQUER GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, E A ATENA CHAT SE ISENTA EXPRESSAMENTE DE TODAS AS GARANTIAS, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO. OS CLIENTES RECONHECEM QUE A ATENA CHAT NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, PONTUAIS, SEGUROS OU SEM ERROS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A ISENÇÃO DE CERTAS GARANTIAS, PORTANTO, AS ISENÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR NA MEDIDA PROIBIDA POR LEI.
7. Limitação de Responsabilidade
NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO, A ATENA CHAT NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, OU DANOS BASEADOS NO USO OU ACESSO, INTERRUPÇÃO, ATRASO OU INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO, PERDA DE RECEITAS OU LUCROS, PERDA DE NEGÓCIOS OU BOA VONTADE, CORRUPÇÃO DE DADOS OU FALHAS DO SISTEMA, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA LEGAL. ALÉM DISSO, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA ATENA CHAT NÃO EXCEDERÁ AS TAXAS TOTAIS PAGAS OU PAGÁVEIS PELO CLIENTE PELO SERVIÇO DURANTE OS DOZE (12) MESES ANTERIORES À REIVINDICAÇÃO. ESTAS LIMITAÇÕES APLICAM-SE INDEPENDENTEMENTE DE A ATENA CHAT TER SIDO AVISADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS E NÃO OBSTANTE.
8. Confidencialidade
8.1 Definição
Cada parte (a “Parte Receptora”) reconhece que a outra parte (a “Parte Divulgadora”) pode compartilhar informações comerciais, técnicas ou financeiras relacionadas às operações da Parte Divulgadora que, devido à natureza das informações e ao contexto da divulgação, são razoavelmente consideradas confidenciais (“Informações Confidenciais”). Para a Atena Chat, as Informações Confidenciais incluem detalhes não públicos sobre recursos, funcionalidades e desempenho do Serviço. Para os Clientes, as Informações Confidenciais incluem Informações do Usuário e Submissões do Usuário. Este Acordo, juntamente com todos os Pedidos relacionados, é considerado Informação Confidencial de ambas as partes. No entanto, Informações Confidenciais não incluem informações que: (a) se tornem publicamente disponíveis sem violar qualquer dever para com a Parte Divulgadora; (b) eram conhecidas pela Parte Receptora antes da divulgação pela Parte Divulgadora sem violar qualquer dever; (c) sejam recebidas de terceiros sem violar qualquer dever; ou (d) sejam desenvolvidas de forma independente pela Parte Receptora sem usar as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora.
8.2 Proteção e Uso de Informações Confidenciais
A Parte Receptora deve: (a) proteger as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora com pelo menos o mesmo grau de cuidado que usa para suas próprias informações semelhantes, mas não menos que um nível razoável de cuidado; (b) restringir o acesso às Informações Confidenciais a funcionários, afiliadas, subcontratados, agentes, consultores, consultores jurídicos, consultores financeiros e contratados (“Representantes”) que precisem dessas informações em relação a este Acordo e que estejam vinculados por obrigações de confidencialidade semelhantes às deste Acordo; (c) não divulgar quaisquer Informações Confidenciais a terceiros sem consentimento prévio por escrito da Parte Divulgadora, exceto conforme expressamente declarado aqui; e (d) usar as Informações Confidenciais exclusivamente para cumprir obrigações sob este Acordo. Isso não impede o compartilhamento dos termos do Acordo ou do nome da outra parte com potenciais investidores ou compradores sob termos padrão de confidencialidade.
8.3 Acesso ou Divulgação Compulsória
Se exigido por lei, a Parte Receptora pode acessar ou divulgar as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora, desde que notifique a Parte Divulgadora com antecedência (quando legalmente permitido) e ofereça ajuda razoável, às custas da Parte Divulgadora, se a Parte Divulgadora desejar contestar a divulgação.
8.4 Feedback
Os clientes podem ocasionalmente oferecer feedback sobre o Serviço (“Feedback”). A Atena Chat pode optar por incorporar este Feedback em seus serviços. Os clientes concedem à Atena Chat uma licença livre de royalties, mundial, perpétua, irrevogável, totalmente transferível e sublicenciável para usar, divulgar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, exibir e explorar qualquer Feedback conforme a Atena Chat considerar adequado, sem qualquer obrigação ou restrição, exceto por não identificar o Cliente como a fonte do Feedback.
9. Dados
9.1 Informações do Usuário
Os clientes e seus Usuários devem fornecer informações como nomes, endereços de e-mail, nomes de usuário, endereços IP, navegadores e sistemas operacionais (“Informações do Usuário”) para acessar o Serviço. Os clientes autorizam a Atena Chat e seus subcontratados a armazenar, processar e recuperar Informações do Usuário como parte do uso do Serviço. Os clientes garantem que têm os direitos necessários para fornecer Informações do Usuário à Atena Chat para processamento conforme descrito neste Acordo. Os clientes são responsáveis por suas Informações do Usuário e por qualquer uso não autorizado de suas credenciais.
9.2 Submissões do Usuário
Os clientes concedem à Atena Chat uma licença não exclusiva, mundial, livre de royalties e transferível para usar, processar e exibir Submissões do Usuário exclusivamente para fornecer o Serviço. Além dos direitos concedidos aqui, os clientes retêm todos os direitos sobre as Submissões do Usuário, sem licenças implícitas sob este Acordo.
9.3 Dados do Serviço
A Atena Chat coleta dados sobre o desempenho e a operação do Serviço (“Dados do Serviço”) conforme os clientes usam o Serviço. Desde que os Dados do Serviço sejam agregados e anonimizados, sem divulgar informações pessoais, a Atena Chat pode usar esses dados livremente. A Atena Chat possui todos os direitos sobre os Dados do Serviço, mas não identificará clientes ou usuários como sua fonte.
9.4 Proteção de Dados
A Atena Chat mantém práticas de segurança razoáveis para proteger os Dados do Cliente, incluindo Submissões do Usuário e Informações do Usuário. No entanto, os clientes são responsáveis por proteger seus sistemas e dados. A Atena Chat processa todos os Dados do Cliente de acordo com seu Acordo de Processamento de Dados, disponível em https://atena.chat/politica-de-privacidade.
10. Termos Gerais
10.1 Publicidade
Com consentimento prévio por escrito do Cliente, a Atena Chat tem permissão para identificar o Cliente e usar e exibir o nome, logotipo, marcas registradas ou marcas de serviço do Cliente no site da Atena Chat e em materiais de marketing da Atena Chat. Isso ajudará a demonstrar a base de clientes e usuários da Atena Chat sem comprometer qualquer informação confidencial ou direitos de privacidade do Cliente.
10.2 Força Maior
A Atena Chat não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações aqui descritas causadas por eventos além do seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a falhas de provedores de hospedagem ou utilitários de terceiros, greves (excluindo aquelas envolvendo funcionários da Atena Chat), motins, incêndios, desastres naturais, guerras, terrorismo ou ações governamentais. Essas circunstâncias fornecem uma proteção para a Atena Chat contra eventos imprevistos que a impeçam de cumprir suas obrigações de serviço.
10.3 Alterações
A Atena Chat reconhece que seu serviço é um produto em evolução, baseado em assinaturas. Para melhorar a experiência do cliente, a Atena Chat reserva-se o direito de fazer modificações no Serviço. No entanto, a Atena Chat compromete-se a não reduzir materialmente a funcionalidade principal fornecida aos Clientes. Além disso, a Atena Chat pode modificar os termos deste Acordo unilateralmente, desde que os Clientes sejam notificados com pelo menos trinta (30) dias de antecedência antes que tais alterações entrem em vigor, com as alterações publicadas de forma proeminente, por exemplo, na página de termos do site da Atena Chat.
10.4 Relação das Partes
Este Acordo não cria uma parceria, franquia, joint venture, agência, relação fiduciária ou de emprego entre a Atena Chat e o Cliente. Ambas as partes são contratantes independentes, mantendo suas respectivas operações e autonomia enquanto cooperam sob os termos estabelecidos neste Acordo.
10.5 Sem Beneficiários Terceiros
Este Acordo é estritamente entre a Atena Chat e o Cliente. Não é destinado a beneficiar qualquer terceiro, nem qualquer terceiro terá o direito de aplicar qualquer um de seus termos, direta ou indiretamente. Esta cláusula esclarece o escopo pretendido do Acordo, limitando obrigações e benefícios às partes envolvidas.
10.6 Comunicações por E-mail
Avisos sob este Acordo serão comunicados por e-mail, embora a Atena Chat possa optar por fornecer avisos através do Serviço. Avisos à Atena Chat devem ser direcionados a um e-mail designado pela Atena Chat, enquanto avisos aos Clientes serão enviados aos endereços de e-mail fornecidos por eles através do Serviço. Avisos são considerados entregues no próximo dia útil após o envio por e-mail ou no mesmo dia se fornecidos através do Serviço.
10.7 Alterações e Renúncias
Nenhuma modificação deste Acordo será efetiva a menos que por escrito e assinada ou reconhecida por representantes autorizados de ambas as partes. O atraso ou falha de qualquer uma das partes em exercer qualquer direito sob este Acordo não será considerado uma renúncia desse direito. Renúncias devem ser por escrito e assinadas pela parte que concede a renúncia.
10.8 Divisibilidade
Se qualquer disposição deste Acordo for considerada ilegal ou inexequível por um tribunal, ela será modificada na medida mínima necessária para torná-la legal ou exequível, enquanto as demais disposições continuam em pleno vigor e efeito. Esta cláusula garante que o Acordo permaneça operacional mesmo se partes dele forem modificadas ou removidas.
10.9 Cessão
Nenhuma das partes pode ceder ou delegar seus direitos ou obrigações sob este Acordo sem o consentimento prévio por escrito da outra parte, exceto que a Atena Chat pode fazê-lo sem consentimento em casos de fusões, aquisições, reorganizações corporativas ou vendas de substancialmente todos os ativos. Qualquer cessão não autorizada será nula. Este Acordo vincula e beneficia as partes, seus sucessores e cessionários permitidos.
10.10 Lei Aplicável e Foro
Este Acordo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, excluindo seus princípios de conflito de leis. Disputas decorrentes deste Acordo serão resolvidas nos tribunais da cidade de São Carlos, SP, Brasil, aos quais ambas as partes consentem jurisdição e foro. A parte prevalecente em qualquer ação de execução tem direito a recuperar seus custos e honorários advocatícios razoáveis.
10.11 Acordo Integral
Este Acordo, incluindo quaisquer documentos e Pedidos referenciados, constitui o acordo completo entre a Atena Chat e o Cliente, substituindo todas as discussões, acordos e entendimentos anteriores de qualquer natureza. Isso garante clareza e completude nas expectativas e obrigações mútuas das partes envolvidas.